Direito e Moral Devem Andar Juntos?

A frase "isso pode ser legal, mas não é moral" é frequentemente utilizada para criticar leis que não refletem valores éticos amplamente aceitos pela sociedade. Mas o Direito deve realmente seguir a moral, ou essas duas esferas devem ser mantidas separadas?

O positivismo jurídico, defendido por Hans Kelsen, sustenta que o Direito deve ser analisado de forma objetiva, sem influência da moral, pois isso evitaria interpretações subjetivas e garantiria maior segurança jurídica. Para os positivistas, uma norma é válida não porque é justa, mas porque foi criada dentro do ordenamento legal.

Já o jusnaturalismo argumenta que o Direito deve se basear em princípios morais universais, pois uma lei que fere a dignidade humana ou contraria valores essenciais perde sua legitimidade. Esse pensamento esteve presente no julgamento de crimes nazistas após a Segunda Guerra Mundial, quando líderes foram condenados com base em princípios de justiça internacional, mesmo que suas ações estivessem de acordo com as leis da época.

Mas se a moral guiar o Direito, quem decide quais valores devem prevalecer? Como evitar que crenças individuais ou culturais sirvam para justificar normas opressivas? E se o Direito não seguir princípios morais, como impedir que leis absurdas sejam impostas e aceitas apenas porque são formalmente válidas?