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Desde Hobbes, sabemos que a vida em sociedade exige um equilíbrio entre liberdade e segurança. Para evitar o caos, abrimos mão de certas liberdades individuais e aceitamos o controle do Estado. Mas até que ponto essa troca é justa? O Direito Penal, criado para proteger a ordem social, muitas vezes se torna um instrumento de repressão e controle.
O aumento da vigilância, o endurecimento das penas e a ampliação dos poderes policiais são frequentemente defendidos como medidas necessárias para garantir a segurança da população. No entanto, filósofos como Giorgio Agamben alertam sobre o perigo do "estado de exceção permanente", onde emergências são usadas como justificativa para restringir direitos fundamentais.
A história mostra como a segurança pode ser usada como pretexto para abusos. Regimes autoritários, como o nazismo e as ditaduras militares na América Latina, justificaram censura, tortura e perseguição política em nome da "ordem". No contexto atual, leis antiterrorismo e políticas de guerra às drogas frequentemente resultam em discriminação e abuso de poder, atingindo principalmente minorias e populações vulneráveis.
O Direito Penal deveria proteger a sociedade, mas muitas vezes criminaliza os mais pobres enquanto favorece os mais ricos. Enquanto pequenos furtos são punidos severamente, crimes de corrupção, que causam prejuízos bilionários, muitas vezes resultam em penas leves ou impunidade. Isso levanta uma questão fundamental: o Direito Penal realmente busca justiça ou apenas reforça
desigualdades?
Refletimos: Até que ponto devemos aceitar restrições à nossa liberdade em nome da segurança? Existe um limite para o controle estatal ou estamos caminhando para um sistema onde a exceção se torna a regra?