RONALD DWORKIN - EQUIDADE, JUSTIÇA E DEVIDO PROCESSO PROCEDIMENTAL

Hoje, citaremos três conceitos encontrados nas teorias de Dworkin, grande nome da Teoria do Direito, na sua obra “O Império do Direito”, de 1986. Antes, porém, devemos contextualizar para o leitor algumas questões:

Os conceitos apresentados, embora extraídos literalmente da obra de Dworkin, são insuficientes para retratar com detalhes o vasto pensamento do autor, quem, como vimos, tem uma obra teórica bastante complexa.

Não se esqueça de que Dworkin foi um teórico do Direito, ou seja, alguém que buscou explicar o direito e seus fenômenos, de modo que muitas de suas ideias que se tornaram conhecidas se voltam para a explicação sobre o que o Direito é e pode vir a ser: “aguilhão semântico”; “direito como integridade”; “romance em cadeia”; “desacordos teóricos” etc.

Contudo, falaremos posteriormente, sobre conceitos que, para Dworkin contribuem para a explicação sobre o Direito, que são ideias mais ligadas aos campos da moral, da Justiça e da política. Afinal, “o direito requer uma teoria substantiva da política e da justiça como seu princípio estrutural.”

CONCEITO DE EQUIDADE, SEGUNDO RONALD DWORKIN

“A equidade em política é uma questão de encontrar procedimentos políticos – métodos de eleger oficiais e tornar suas decisões responsáveis perante o eleitorado – que distribuem o poder político de um modo correto. Isso é agora geralmente entendido, nos Estados Unidos e na Grã-Bretanha ao menos, como significando procedimentos ou práticas que dão aos cidadãos mais ou menos igual influência nas decisões que os governam.” (DWORKIN, Law’s Empire, 1986)

CONCEITO DE JUSTIÇA, SEGUNDO RONALD DWORKIN

“A justiça, pelo contrário, diz respeito a decisões que as instituições políticas existentes, quer tenham ou não sido equitativamente escolhidas, devem tomar. Se aceitamos a justiça como virtude política, queremos que nossos legisladores e outros oficiais distribuam recursos materiais e protejam liberdades civis de modo a assegurar resultados moralmente defensáveis.” (DWORKIN, Law’s Empire, 1986)

CONCEITO DE DEVIDO PROCESSO PROCEDIMENTAL, SEGUNDO RONALD DWORKIN

“O devido processo procedimental é uma questão de procedimentos corretos para se julgar se alguns cidadãos violaram leis estabelecidas pelos procedimentos políticos [...]” (DWORKIN, Law’s Empire, 1986)